segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Edital de Chamada Pública nº. 001 / 2010.

ESTADO DA PARAÍBA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Edital de Chamada Pública nº. 001 / 2010. A
Prefeitura Municipal de São José de Espinharas-PB, inscrita no CNPJ n° 08.882.730/0001-75, juntamente ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE ) na pessoa jurídica de direito público, com sede á Praça Bossuet Wanderley, nº. 61,representada neste ato pelo (a) Presidente (a),o (a) Laurita de Medeiros Souto , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 21, da resolução/FNDE nº 38, de 16/07/2009, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, durante o Período de 23 a 31 de agosto de 2010, com finalidade de apresentar Projeto de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores.
  • 1. Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar ao Conselho de Alimentação Escolar os documentos prescritos nos, § 2º e § 3º, do art. 22 da Resolução/FNDE nº 38, de 16/07/2009. 1.1. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar: a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; c) Projeto de Venda Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes; d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for caso.
  • 1.2. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) b) Cópia da declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP jurídica para associações e cooperativas; c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União; d) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do contrato social, registrado em Cartório de Registro civil de Pessoa Jurídica: e) Projeto de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
  • 2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 24 da Resolução CD/FNDE nº. 38, de 16/07/
  • 3. Gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar:
  • 4. As amostras dos produtos deverão ser entregues até o dia 31 de agosto de 2010, até às 17:00 h, na E.M.E.F. Tenente Titico Gomes, maiores informações na Rua da Praça da Independência, nº. 15, em São José de Espinharas-PB, pelos telefones (83) 3468-1062, no horário das 7:00 h às 17:00h. As especificações e as quantidades dos produtos estarão disponíveis nas Escolas e nas Gerências Regionais de Ensino.
  • 5. As amostras dos gêneros alimentícios deverão ser entregues na E.M.E.F. Tenente Titico Gomes, situado á Rua da Praça da Independência, nº.15, nos dias de segundas e sextas-feiras, pelo período de 18 a 31 de agosto de 2010.
  • 6. A aquisição de Gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.
São José de Espinharas-PB, aos 23 dias do mês de agosto de 2010. _________________________________________________________________ Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega Prefeito Constitucional ________________________________________________________________ Francisca Flávia de Medeiros Souto Secretária Municipal de educação

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