quarta-feira, 7 de março de 2012

Pessoal olha o que a equipe do Blog achou na rede sobre o nosso atual prefeito Ricardo Wanderley

Justiça condena acusados em caso da Sudene na PB

26 de setembro de 2002, 20:45
A Justiça Federal condenou à pena de reclusão os sócios da empresa Sampa S/A (Maria Paz Agropastoril), Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, Luciano Vilar Wanderley Nóbrega, Lúcia Vilar Wanderley Nóbrega e Sebastião Horácio da Nóbrega Neto. A Sampa recebeu US$ 147 mil, o equivalente a R$ 550 mil, da Sudene, sem a devida fiscalização in loco, na gestão do ex-superintendente Cássio Cunha Lima.

Segundo o candidato Avenzoar Arruda (PT), que foi membro da CPI do Finor, a Sampa teve seu projeto aprovado em 1993. Mas, no mesmo ano, entre os meses de agosto e outubro foi contemplada com a liberação dos recursos o que, segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, e o relatório final da CPI do Finor (Página 88), caracterizou "favorecimento da empresa, na tramitação do seu projeto, na gestão do ex-superintendente Cássio Cunha Lima (13 de novembro de 1992 a 4 de janeiro de 1994), o referido favorecimento resultou na liberação dos US$ 147 mil dólares ao projeto".

Segundo constataram os auditores do TCU e as investigações da CPI do Finor, essa foi "a única liberação realizada pela Sudene, entre agosto e outubro de 1993, sem a devida realização de fiscalização in loco pela Sudene". Segundo os mesmos relatórios, "a empresa apresentou notas fiscais inidôneas, notas fiscais número 65 e 67, emitidas em 30 de junho de 1993, no valor de Cr$ 2.092.300.000,00". Por esta razão, o TCU recomendou "sustar todas as liberações de recursos".

Na sentença prolatada pela juíza federal de Campina Grande, Cristina Maria Costa Garcez, o sócio Ricardo Wanderley foi condenado no art. 1º, incisos II e IV, da Lei 8.137/90, por crime contra a ordem tributária e por prestar informações falsas às autoridades falsas, além da utilização de documentos falsos. Os sócios Luciano Wanderley e Horário Nóbrega foram enquadrados no artigo 1º, mas apenas no inciso IV, que se reporta ao uso de documentos falsos. 


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