terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Liminar anula nomeação de concursados em São José de Espinharas

O Dr. Ramonilson Alves Gomes, juiz da 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel Sátiro, em Patos, tornou sem efeito a nomeação dos aprovados no concurso realizado em São José de Espinharas – PB. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 17, e publicada nesta sexta-feira, dia 18.

A justiça atendeu pedido de ação popular movida por Pedro Dantas Melo em face do Município de São José de Espinharas, do então Prefeito Ricardo Vilar de Almeida, de Weverton Dantas de Sousa e de mais 27 servidores que foram nomeados após serem aprovados no concurso do município em 2012.

Na liminar concedido pelo juiz, é levado em consideração o período vedado para nomeação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois segundo a fundamentação é ferido a porcentagem de gastos com servidores devido à nomeação dos concursados.


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