quinta-feira, 3 de abril de 2014

Operação contra fraudes em licitações "visita" 10 prefeituras

Sessenta e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos e uma pessoa foi presa em flagrante durante a Operação Papel Timbrado, deflagrada nesta quinta-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba.

Segundo informações do Gaeco, foi preso um servidor da Prefeitura de Alagoa Grande que foi flagrado juntando documentos para montar um procedimento licitatório. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das Prefeituras de Alhandra, Cabedelo, Sapé, Mari, Mamanguape, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Caaporã, Salgado de São Félix e Solânea, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

O objetivo da Operação Papel Timbrado é apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

Participaram da operação 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE, 74 policiais militares e 81 policiais civis.

Investigações - Segundo o promotor de Justiça Rafael Linhares, a partir da análise de documentos coletados nas operações Pão e Circo e Gabarito, deflagradas pelo Ministério Público em 2012, foi detectada a existência de empresas montadas para fraudar procedimentos licitatórios. Durante a apuração, os promotores do Ministério Público encontraram indícios de empresas que eram criadas e destituídas em determinados períodos do ano com a finalidade de participar de licitações.

De acordo com o promotor, o esquema utilizava 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas em municípios da Paraíba, Pernambuco e Bahia, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações dessas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstraram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas venceram 306 licitações em 83 municípios paraibanos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superam R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.

Cooperação - Durante a coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, na sede do MPPB, em João Pessoa, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, destacou a cooperação existente entre os órgãos de controle e fiscalização que resultou, entre outras, na operação realizada nesta quinta-feira. Ele informou que a investigação está na fase de coleta de provas e que será aprofundada com base na análise dos documentos apreendidos na operação.

Bertrand Asfora falou ainda sobre a necessidade do controle social para que esses esquemas não aconteçam. Para tanto, ele incentivou a participação da população na fiscalização das contas públicas.

O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República na Paraíba, Victor Veggi, também ressaltou a cooperação de todos os órgãos que participam das investigações. “A operação é resultado da troca de informações e experiências entre os órgãos que detectou a existência desse novo grupo operando no estado”.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, relatou que os auditores de contas públicas vão analisar o material coletado que servirá de prova para futuras ações de improbidade e penais.

O secretário-chefe do TCU, Rainério Rodrigues, disse que os convênios dos municípios envolvidos no esquema com o governo federal podem ser impugnados, caso fique comprovado a existência de construtora de fachada nele. “Um convênio não pode ser executado por uma empresa fantasma”, disse.
Parlamento PB

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