segunda-feira, 22 de junho de 2015

Prefeito Dr. Renê Trigueiro Caroca sanciona a Lei do Plano Municipal de Educação de São José de Espinharas

O Prefeito Dr. Renê Trigueiro Caroca sancionou nesta sexta-feira, 19 de junho, a Lei nº 433/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME). A legislação estabelece as 20 metas do município para a Educação para os próximos 10 anos. Os principais temas são a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação, a educação de tempo integral e a elevação da escolaridade média da população, entre outras. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 18 de junho.

Pelos prazos de elaboração, o PME teria que estar sancionado e encaminhado ao MEC até o próximo dia 24. 

De acordo com a Secretária Maria Solange da Nóbrega Camboim, a celeridade no processo representou um recorde por parte de todos os envolvidos com a elaboração do Plano. Ela salientou o espírito de equipe na condução dos trabalhos, no cumprimento rigoroso das etapas de elaboração e destacou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade envolvidos com o tema, coordenado pela Professora Nayara Wanderley. “Estamos todos de parabéns, pois temos agora a Lei sancionada, depois de cumprir todas as etapas do processo de elaboração”, conclui.

A nova Lei está baseada no Projeto de Lei nº 006/2015, que foi inicialmente aprovado durante audiência pública, no dia 15 de junho.

De acordo com o Prefeito Dr. Renê Trigueiro Caroca, a Lei reflete a participação de todos os segmentos da sociedade. “Temos um compromisso claro com toda sociedade que é construir com diálogo e transparência. Esse documento é mais uma importante conquista para educação que irá garantir avanços significativos para toda sociedade. Tenho orgulho em sancionar esta Lei que após a provação unânime por parte de todos os Vereadores que compõe o Poder Legislativo do Município, que vem assegurar o cumprimento de uma exigência prevista em Lei Federal, que instituiu o Plano Nacional de Educação, estabelecendo diretrizes, metas e prioridades para a educação municipal.”

Fonte:Decom

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